Área de atuação
Direito Tributário
Defesa em autuações, revisão de tributos pagos a mais e orientação para pessoas físicas e empresas. Área de especialização.
Sou especialista em Direito Tributário. Atuo na defesa de pessoas físicas e empresas diante da Receita Federal, da Secretaria de Fazenda do DF e da Justiça.
O foco é entender a situação antes de agir: se a cobrança é devida, se há tributo pago a mais que pode ser recuperado e qual o caminho mais seguro em cada caso.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Recebi um auto de infração. Qual o prazo para me defender?
Depende do órgão. Na Receita Federal, o prazo para impugnação é, em regra, de 30 dias a partir da ciência. Perder o prazo limita as possibilidades de defesa, por isso vale buscar orientação logo.
Paguei tributo a mais. Posso recuperar?
Em regra, sim, dentro do prazo de cinco anos contados do pagamento indevido, por restituição ou compensação.
Pessoa física também precisa de advogado tributarista?
Pode precisar em casos como malha fina com autuação, cobrança de ITCMD em heranças e doações, ou dívidas inscritas em dívida ativa.
Respostas gerais e informativas. Cada caso tem particularidades que precisam ser analisadas.
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